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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 13:00
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 13:07
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 15:45
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 16:27
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 17:37
OAB pede rapidez da Justiça no caso da censura a jornal O Estado de S. Paulo
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recomendou à Justiça urgência no julgamento da ação que impôs censura ao jornal "O Estado de S. Paulo".
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 12:10
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2005 - 09:47
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 11:50
MEC diz à OAB que haverá mais rigor e fechamento de cursos de Direito
A secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari Bucci, informou hoje (03) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, que o MEC anunciará nos próximos dias normas mais rigorosas para abertura e funcionamento de novos cursos de Direito, podendo haver inclusive fechamento de alguns.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 13:31
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 16:52
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 14:13
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 10:51
Sistema do CNJ já armazena dados sobre mais 125 mil condenações
Quando o SEEU estiver completo, a Justiça poderá trabalhar nos incidentes da execução penal com mais celeridade e qualidade, evitando, sobretudo, a continuidade de prisões irregulares, consequentemente reduzindo custos e gastos públicos desnecessários.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 10:13
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 15:57
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 17:23
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 16:33
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2008 - 18:58
Britto a Lula: projeto dos escritórios livra cidadão do autoritarismo
Segundo a nota da OAB, a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado já está prevista no artigo 133, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 19:12
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 10:14
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 13:21
A Duração Razoável do Processo como Princípio Fundamental de Acesso à Justiça

O escopo do presente é analisar a duração razoável do processo enquanto princípio fundamental de acesso à justiça.

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